CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE DE HOSPEDAGEM AVIVA

1. Introdução

Esta iniciativa atende aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do previsto na Deliberação Normativa da Embratur n° 161/85 e demais dispositivos legais que regulam as relações dos prestadores de serviços turísticos e os usuários de seus serviços.

Características Básicas:
a) Os programas de viagens para os hotéis do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, hotéis de Caldas Novas/GO ou hotéis do Complexo Costa do Sauípe consistem em pacotes turísticos de hospedagem, os quais podem contemplar ou não passagens aéreas e/ou terrestres, bem como incluir ou não eventuais traslados no trajeto aeroporto x hotel e hotel x aeroporto.
b) Em caso de pacote turístico de hospedagem com transporte aéreo e/ou rodoviário, o local e horário de apresentação para o embarque será confirmado com antecedência mínima de 24h da data da viagem.
c) O regime de alimentação contemplado nos pacotes de hospedagem adquiridos para o Rio Quente Resorts dependerá do hotel escolhido pelo cliente, sendo: I) Rio Quente Cristal Resort, Turismo e Pousada: incluso meia pensão (café da manhã e almoço); II) Giardino: incluso meia pensão (café da manhã e jantar); III) Luupi Hotel e Eco Chalé: incluso somente o café da manhã.
d) O regime de alimentação contemplado nos pacotes de hospedagem adquiridos para os hotéis parceiros de Caldas Novas/GO será, em regra, o regime de meia pensão (café da manhã e almoço), exceto para os hotéis Império Romano, Villas DiRoma Residence, DiRoma Fiori Hotel e Golden Dolphin Express, os quais possuem somente café da manhã incluso nos valores das diárias.
e) O regime de alimentação contemplado nos pacotes de hospedagem adquiridos para o Complexo Costa do Sauípe (Sauípe Pousadas, Sauípe Resorts, Sauípe Premium Sol e Sauípe Premium Brisa) será o regime de pensão no sistema all inclusive (café da manhã, almoço, jantar e ceia).
f) De acordo com o disposto no art. 81 da Lei nº 8.069/90, é proibida a venda de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos. Portanto, fica vedado a qualquer adulto (pais, responsável legal, parentes, amigos, etc.) o repasse da pulseira de acesso aos menores de 18 (dezoito) anos para o consumo ou aquisição de bebidas alcoólicas. Caso seja flagrado o consumo ou a aquisição indevida de bebidas alcoólicas por menores de 18 (dezoito) anos, todos os componentes da reserva serão penalizados e obrigados a realizarem o Check-out antecipado, sem direito a devolução de quaisquer valores pela Aviva.
g) Compete exclusivamente ao(s) responsável(is) pelo(s) menor(es) desacompanhado(s) a adoção das providências necessárias à obtenção da Autorização de Hospedagem, conforme estabelece a Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009 e o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
h) Havendo a intermediação na venda dos pacotes turísticos, todas as informações da reserva de hospedagem (com ou sem aéreo / rodoviário) e condições do contrato serão encaminhadas à agência de turismo, a qual ficará responsável pela transmissão aos clientes interessados, com a devida clareza e precisão.

2. Condições Básicas de Hospedagem Rio Quente Resorts
a) Os hotéis Luupi, Giardino Suítes e Eco Chalé ficam localizados na parte externa do Complexo Turístico Rio Quente Resorts.
b) Para os clientes hospedados no Luupi Hotel e Giardino Suítes, a Aviva disponibiliza transfers (via ônibus) para o deslocamento até o interior do Complexo Turístico Rio Quente Resorts.
c) O Eco Chalé, que está localizado a 4 km (quatro quilômetros) do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, mostra-se ideal para os hóspedes que gostem de viajar de carro, já que não possui serviços relacionados a transfer e nem traslado para o Hot Park e Praia do Cerrado.
d) Os clientes hospedados nos hotéis Rio Quente Cristal Resort, Hotel Turismo, Hotel Pousada e Giardino Suítes possuem acesso permitido ao Parque das Fontes, Hot Park e Praia do Cerrado.
e) Já os clientes hospedados no Eco Chalé e no Luupi Hotel não possuem acesso ao Parque das Fontes, sendo permitido somente o acesso ao Hot Park e à Praia do Cerrado, durante o horário de funcionamento destas atrações.
f) Em todo o Complexo Turístico Rio Quente Resorts (hotéis internos, hotéis externos e parques) é proibida a entrada com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, exceto alimento infantil e/ou alimentação especial (conforme orientação médica), em que o hóspede deverá comunicar previamente à recepção sobre a necessidade de entrada dos produtos. O presente dispositivo trata-se de uma condição comercial do Complexo Rio Quente Resorts apresentada previamente ao consumidor.
g) Caso sejam identificados produtos (alimentos e bebidas) adquiridos fora do complexo e que não estejam compreendidos na exceção acima citada [alimentação infantil ou especial (conforme orientação médica)], será cobrada multa no valor de 01 (uma) diária da hospedagem por desrespeito ao Regimento Interno, sem prejuízo à retenção dos alimentos e devolução ao final da estadia.
h) Todos os clientes estão sujeitos ao cumprimento do Regimento/Regulamento Interno do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, o qual possui o condão de regular e estabelecer regras de convívio entre os hóspedes, visitantes, sócios e colaboradores, bem como regulamentar o uso das atrações.
i) O Complexo Turístico Rio Quente Resorts se reserva no direito de fechar o Hot Park e a Praia do Cerrado, sem prévio aviso, em caso de eventos e de necessidades supervenientes.
j)Não será permitida a permanência de crianças (menores de 12 anos) nas piscinas desacompanhadas de um responsável (maior de 18 anos).


3. Condições Básicas de Hospedagem no Complexo Costa do Sauípe:
a) Os hotéis Sauípe Pousadas, Sauípe Resorts, Sauípe Premium Sol e Sauípe Premium Brisa fazem parte do Complexo Costa do Sauipe.
b) O regime de pensão é pelo sistema all inclusive (com café da manhã, almoço, jantar e ceia).
c) Criança(s) com idade inferior a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses poderá(ão) utilizar gratuitamente o quarto partilhado com os pais, bastando o preenchimento do campo destinado ao “Número de crianças” durante o processo da reserva. Com base nas informações fornecidas previamente pelo cliente no ato da reserva e em observância à capacidade do quarto escolhido, o hotel poderá oferecer cama portátil (conforme disponibilidade), para maior conforto na estadia dos hóspedes.
d) A locomoção dos hóspedes dentro do Complexo Costa do Sauípe poderá ser realizada através do transfer interno disponibilizado pelo resort.
e) Todos os clientes estão sujeitos ao cumprimento do Regimento/Regulamento Interno do Complexo Costa do Sauípe, o qual possui o condão de regular e estabelecer regras de convívio e uso das dependências pelos hóspedes, visitantes e colaboradores.
f) Não será permitida a permanência de crianças (menores de 12 anos) nas piscinas desacompanhadas de um responsável (maior de 18 anos).

4. Início e Término da Hospedagem:
a) Complexo Turístico Rio Quente Resorts
Check-in (registro da entrada): a partir das 12h00.
Check-out (registro da saída): até às 10h00, independente do horário de entrada.
b) Para os Hotéis em Caldas Novas - GO
Check-in (registro da entrada): a partir das 14h00.
Check-out (registro da saída): até às 11h00, independente do horário de entrada.
c) Complexo Costa do Sauipe:
Check-in (registro de entrada): a partir das 15h00.
Check-out (registro de saída): até às 12h00, independente do horário de entrada.
4.1. Condicionada à disponibilidade e liberação da recepção do hotel (Rio Quente Resorts, Caldas Novas ou Costa do Sauípe), o hóspede poderá permanecer no apartamento após o horário determinado para o Check-Out, mediante o pagamento de uma taxa de “Late Check-out”, no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor de 01 (uma) diária de balcão. IMPORTANTE: A permanência de hóspedes no apartamento após o horário do Check-out sem a liberação/permissão do hotel, implicará em aplicação de multa no importe de 2 (duas) diárias com base no tarifário de balcão.
4.2. Fica facultado o pagamento da taxa de serviço de 12% (doze por cento) sobre a consumação.
4.3. Na fatura do Check-out será efetuada a seguinte cobrança:
-Hotéis Rio Quente Resorts: R$ 4,00 por apto/dia (referente à Contribuição para Preservação Ambiental e Desenvolvimento Turístico prevista no Decreto nº 40/2017 do Prefeito Municipal de Rio Quente).
-Hotéis da Rede Privé (Caldas Novas): Será cobrado, no momento do check-out, o percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da hospedagem a título de Taxa Turismo.

5. Regras de utilização das atrações do Hot Park (para hospedagens exclusivas em Rio Quente):
A sua segurança é prioridade no Hot Park. Nossas atrações foram desenvolvidas de forma a proporcionar experiências únicas, mas é importante se atentar às normas de segurança para sua utilização.
A depender da atração escolhida, existem restrições em relação à altura mínima ou peso máximo, por isso, consulte previamente as instruções de uso de cada atração no nosso site https://www.rioquente.com.br/hot-park/atracoes.
Em algumas atrações existem restrições de segurança que proíbem a utilização por gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais, epiléticos e pessoas com estado de saúde debilitado, que sejam hipertensas, tenham problemas cardíacos, na coluna, labirintite ou qualquer outra limitação física, portanto, o cliente deverá se atentar às recomendações disponibilizadas na entrada de cada atração.
Confira abaixo os limites de segurança quanto ao peso e estatura de cada atração:
- HALF PIPE: Altura mínima de 1,30m e Peso máximo para utilização da atração de 180 kg (Peso combinado das duas pessoas na Boia);
- GIANT SLIDE: Altura mínima de 1,20m e Peso máximo de 120kg para utilização da atração;
- AQUA RACE: Altura mínima de 1,20m e Peso máximo de 120kg para utilização da atração;
- AQUA RIVER: Altura mínima de 1,30m e Peso máximo de 120kg para utilização da atração;
- XPIRADO: Altura mínima 1,40m e Peso máximo de 100kg para utilização da atração.
IMPORTANTE: No período de baixa temporada, o Hot Park e a Praia do Cerrado permanecerão fechados às quintas-feiras para manutenção. Durante os dias de funcionamento, o Hot Park abre às 10h00hrs e fecha às 17h00hrs.

6. Transporte Aéreo ou Rodoviário
6.1 Em caso de pacote turístico de hospedagem com aéreo, a apresentação do(s) passageiro(s) no aeroporto de origem deverá ocorrer no balcão da Cia Aérea com antecedência mínima de 2h (duas horas) do horário de saída do voo, de modo a viabilizar a adoção dos trâmites necessários para o embarque.
6.2 Todas as informações relativas ao deslocamento aéreo e rodoviário são repassadas pela Aviva a partir de informações obtidas junto às transportadoras ou a partir de ajuste entre elas convencionado.
6.3 Os horários dos voos, rotas, conexões, escalas, aeroportos e, consequentemente, de entrada e a saída do hotel, poderão sofrer alterações em decorrência de imprevistos quanto ao transporte aéreo e rodoviário.
6.3.1 Nos pacotes de hospedagem com aéreo, não sendo possível o pouso da aeronave no aeroporto de destino e origem, por fechamento ou impedimento, e, nesta hipótese, ocorrendo o pouso da aeronave em outro aeroporto, haverá a disponibilização de traslado por transporte rodoviário, sob a responsabilidade da Cia Aérea.
6.4 A pontualidade dos horários dos voos está sujeita a problemas de ordem técnica e meteorológica sobre os quais a Aviva e as agências de turismo não possuem qualquer meio de previsão ou de controle, sendo de inteira responsabilidade dos órgãos competentes.
6.5 No tocante aos pacotes turísticos de hospedagem com aéreo e/ou rodoviário, a AVIVA enviará por e-mail, com antecedência mínima de 24h, a confirmação do local e horário do embarque do transporte contratado na reserva.
6.6 Portanto, o cliente que tenha adquirido pacote de hospedagem com aéreo e/ou rodoviário deverá confirmar o horário e o local de embarque do transporte correspondente em até 24h antes da data programada para a viagem.
6.7 Nos pacotes turísticos de hospedagem com aéreo, após o despacho da(s) mala(s) e embarque no aeroporto, a segurança dos passageiros e de suas bagagens é de responsabilidade da Cia Aérea até o desembarque no destino final.
6.8 Nos pacotes turísticos de hospedagem com transporte rodoviário, após o embarque e despacho da(s) mala(s), a segurança dos passageiros e das bagagens é responsabilidade da transportadora até o destino final.

7. Traslado
O traslado/transfer compreende o trajeto aeroporto x hotel e hotel x aeroporto. O cliente somente terá direito ao traslado/transfer quando efetuar a compra de pacote turístico que contemple a reserva de hospedagem com o aéreo.

8. Cancelamentos de Reservas do Hotel (Com ou Sem Aéreo/Rodoviário):
Ficam estabelecidas neste instrumento as regras para o cancelamento e/ou desistência do pacote turístico de hospedagem (com ou sem transporte aéreo/rodoviário), conforme segue:

8.1. Cancelamento, Alteração e No-Show da Hospedagem:
Após a assinatura do presente contrato, o cancelamento da hospedagem nos hotéis do Complexo Turístico Rio Quente Resorts e Complexo Costa do Sauípe ficará condicionado ao cumprimento das seguintes condições:
• 8.1.1 Baixa Temporada:
a) Cancelamentos efetuados dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da data da compra: Devolução integral do valor pago pela estadia.
b) Cancelamentos efetuados a partir do 8º (oitavo) dia a contar da data da compra até 03 (três) dias de antecedência da data do Check-in: Devolução integral do valor pago pela estadia;
c) Cancelamentos efetuados com antecedência de 02 (dois) dias até 01 (um) dia da data do Check-in: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e o reembolso do valor proporcional ao restante das diárias. A critério do empreendimento hoteleiro, poderá ser ofertado ao cliente, em substituição à multa, a concessão de uma Carta de Crédito Sem Ônus, a qual deverá ser utilizada no prazo de 01 (um) ano a contar de sua emissão.
d) “No Show”: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e devolução do valor proporcional correspondente às demais diárias.
e) Em caso de remarcação e alteração de reserva com antecedência de 03 (três) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, a Aviva somente garantirá a mesma tarifa da reserva ajustada, se, no momento do contato, o cliente já tiver uma nova data para a utilização da hospedagem dentro do prazo de 12 (doze) meses.
f) Em caso de remarcação e alteração de reserva com antecedência de 03 (três) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, em que o cliente não tenha uma nova data definida para a hospedagem, a Aviva emitirá uma Carta de Crédito Sem Ônus com validade de 12 (doze) meses a contar da emissão, ficando o cliente sujeito ao tarifário vigente na data de utilização do crédito.
g) Após a remarcação e alteração da primeira reserva, havendo pedido de novo ajuste por parte do cliente, ou ainda, a formulação de pedido de cancelamento, será feita a cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e o reembolso do valor proporcional ao restante das diárias.
8.1.1.1. Considera-se Baixa Temporada para o Complexo Turístico Rio Quente Resorts: Todos os meses com exceção de Janeiro, Julho e Feriados Prolongados.
8.1.1.2. Considera-se Baixa Temporada para o Complexo Costa do Sauípe: Todos os meses com exceção de Janeiro e Feriados Prolongados.

• 8.1.2. Alta Temporada e Feriados:
a) Cancelamentos efetuados dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da data da compra: Devolução integral do valor pago pela estadia.
b) Cancelamentos efetuados a partir do 8º (oitavo) dia a contar da data da compra até 07 (sete) dias de antecedência da data do Check-in: Devolução integral dos valores pagos pela estadia;
c) Cancelamentos efetuados com antecedência de 06 (seis) dias até 01 (um) da data do Check-in: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e o reembolso do valor proporcional ao restante das diárias. A critério do empreendimento hoteleiro, poderá ser ofertado ao cliente, em substituição à multa, a concessão de uma Carta de Crédito Sem Ônus, a qual deverá ser utilizada no prazo de 01 (um) ano a contar de sua emissão.
d) “No Show”: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e devolução do valor proporcional correspondente às demais diárias.
e) Em caso de remarcação e alteração de reserva com antecedência de 06 (seis) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, a Aviva somente garantirá a mesma tarifa da reserva ajustada, se, no momento do contato, o cliente já tiver uma nova data para a utilização da hospedagem dentro do prazo de 12 (doze) meses.
f) Em caso de remarcação e alteração de reserva com antecedência de 06 (seis) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, em que o cliente não tenha uma nova data definida para a hospedagem, a Aviva emitirá uma Carta de Crédito Sem Ônus com validade de 12 (doze) meses a contar da emissão, ficando o cliente sujeito ao tarifário vigente na data de utilização do crédito.
g) Após a remarcação e alteração da primeira reserva, havendo pedido de novo ajuste por parte do cliente, ou ainda, a formulação de pedido de cancelamento, será feita a cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e o reembolso do valor proporcional ao restante das diárias.
8.1.2.1 Considera-se Alta Temporada para o Complexo Turístico Rio Quente Resorts: Os meses de Janeiro, Julho e Feriados Prolongados, com exceção à reserva que contemple a data do Réveillon, que possui regra específica para cancelamento e remarcação.
8.1.2.2 Considera-se Alta Temporada para o Complexo Costa do Sauípe: O mês de Janeiro e feriados prolongados, com exceção à reserva que contemple a data do Réveillon, que possui regra específica para cancelamento e remarcação.
• 8.1.3. Réveillon
a) Cancelamentos efetuados dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da data da compra: Devolução integral do valor pago pela estadia.
b) Cancelamentos efetuados a partir do 8º (oitavo) dia a contar da data da compra até 14 (quatorze) dias de antecedência da data do Check-in: Devolução integral do valor pago pela estadia.
c) Cancelamentos efetuados com antecedência de 13 (treze) dias até 01 (um) dia antes da data do Check-in: Concessão de Carta de Crédito referente ao valor integral do pacote.
d) “No Show”: Cobrança de 100% (cem por cento) do valor do pacote a título de multa.
e) Em caso de remarcação e alteração de reserva com antecedência de 14 (quatorze) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, a Aviva somente garantirá a mesma tarifa da reserva ajustada, se, no momento do contato, o cliente já tiver uma nova data para a utilização da hospedagem dentro do prazo de 12 (doze) meses.
f) Em caso de remarcação e alteração de reserva com antecedência de 14 (quatorze) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, em que o cliente não tenha uma nova data definida para a hospedagem, a Aviva emitirá uma Carta de Crédito Sem Ônus com validade de 12 (doze) meses a contar da emissão, ficando o cliente sujeito ao tarifário vigente na data de utilização do crédito.
g) Após a remarcação e alteração da primeira reserva, a nova reserva agendada não poderá sofrer novos ajustes, além do que, na hipótese de cancelamento da nova reserva, será retido o valor total pago a título de multa.

• 8.1.4. Reembolso por não comparecimento ou saída antecipada (por doença ou óbito): Mediante a apresentação de documentos que comprovem o óbito de familiar (com parentesco até 3° grau) durante o período da estadia ou doença do próprio cliente que o impossibilite de utilizar a reserva, será concedida uma Carta de Crédito no valor integral das diárias da hospedagem, ou ainda, caso o cliente prefira, a Aviva poderá efetuar o reembolso do valor da estadia, sendo que na reserva paga através de cartão de crédito haverá retenção de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a título de taxa administrativa para os pacotes adquiridos através de cartão de crédito e, nas reservas pagas através de boletos financiados haverá uma retenção de até 12% (doze por cento) a título de taxa administrativa.

• 8.1.5. Os clientes declaram ter ciência que, as condições aplicáveis para o cancelamento de hospedagem nos hotéis de Caldas Novas/GO serão aquelas estabelecidas pelo hotel escolhido no ato da reserva.

8.2 Voucher Viagem: Consiste em voucher adquirido promocionalmente para a marcação posterior de reserva de hospedagem nos hotéis do Complexo Turístico Rio Quente Resorts e Complexo Costa do Sauípe.
Mediante a aquisição do Voucher Viagem, o seu cancelamento e remarcação ficará condicionado ao cumprimento das seguintes condições:
a) Cancelamentos efetuados dentro do prazo de 07 (sete) dias contados da data da compra do voucher e sem a marcação da hospedagem: Devolução integral do valor pago.
b) Cancelamentos efetuados a partir do 8º (oitavo) dia a contar da data da compra do Voucher Viagem até 01 (um) dia antes do término da validade do voucher (sem a marcação da hospedagem): Haverá a concessão de Carta de Crédito com base no valor pago, a qual deverá ser agendada e utilizada no prazo de 12 (doze) a contar a emissão. O pedido de cancelamento não possibilitará, sob nenhuma hipótese, o reembolso do valor pago.
c) Em razão da natureza do Voucher Viagem e do preço subsidiado pelo Hotel, após o agendamento da reserva da hospedagem, eventual pedido de cancelamento ou remarcação não possibilitará o reembolso do valor pago, mas tão somente a emissão de Carta de Crédito ou a remarcação da hospedagem de acordo com as regras estabelecidas na política da Aviva (Baixa Temporada, Alta Temporada e Reveillon) e no prazo de vigência do Voucher Viagem.

8.3 Cancelamento e alterações de passagens aéreas:
• 8.3.1 No caso de cancelamento e alterações de passagens áreas regulares e de conexão com os fretamentos, aplica-se, além da penalidade imposta de acordo com a política da Cia Aérea, uma retenção de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a título de taxa administrativa para os pacotes adquiridos através de cartão de crédito e nas reservas pagas através de boletos financiados haverá uma retenção de até 12% (doze por cento) a título de taxa administrativa.

9. Substituição de Reserva
Em caso de alteração da reserva de hospedagem originária (Ex: data e hotel escolhido, tipo de acomodação, quantidade de pessoas, quantidade de diárias, etc.) será necessária a substituição da reserva já emitida. Será aplicado o tarifário vigente no momento do ajuste e da emissão da nova reserva de hospedagem.
Caso a nova reserva emitida com base nas alterações pleiteadas pelo cliente tenha um valor inferior aquele da reserva originária, será cobrado o comissionamento da agência (se houver) sobre o valor da diferença a ser reembolsada, bem como a devolução se dará por meio de Carta de Crédito a ser utilizada pelo cliente durante a estadia no Resort.
Quando a alteração da reserva originária resultar em uma nova reserva de valor superior aquele pago anteriormente, ficará o cliente obrigado ao pagamento da diferença apurada pela Aviva.

10. Manutenção do Preço
a) Independentemente de eventual variação na tabela de preços, seja em decorrência de promoções seja por qualquer outro fator que acarrete diminuição ou aumento do preço dos produtos da Aviva, os valores originalmente negociados não sofrerão quaisquer alterações nas reservas confirmadas.
b) As tarifas estão sujeitas à alterações sem aviso prévio, salvo com relação aos valores aplicados nas reservas confirmadas e pagas.
c) Caso haja o acréscimo de hóspede e/ou a alteração do apartamento bloqueado pela reserva, será aplicado o tarifário vigente no momento do ajuste da hospedagem.

11. Reembolso a Clientes:
Conforme acima especificado, os reembolsos de hospedagem aos clientes poderão ser originados de:
a) Cancelamento da Reserva;
b) Substituição de Reserva; e,
c) Outros (ex: cláusula 8.1.4).

12. Informações Gerais
a) O grupo Aviva dispõe de Convênio com uma empresa especializada em prestação de serviços médicos, ficando a critério dos hóspedes a contratação ou não de tais serviços no momento do Check-in.
b) Não é permitida a utilização de aparelhos eletrônicos, instrumentos sonoros e outros equipamentos, de qualquer natureza, que produzam som elevado, de modo a perturbar o sossego dos demais frequentadores dos Complexos Turísticos.
c)Não é permitida a utilização de Drones ou equipamentos aéreos não tripulados, salvo se houver expressa autorização da Gerência de Operações de Parques dos Complexos Turísticos.

13. Obrigações do Cliente
As solicitações dos serviços implicam no pleno conhecimento e aceitação integral das regras estabelecidas no presente instrumento, ficando afastada qualquer possibilidade de alegação de desconhecimento ou indução a erro.
Mediante a aquisição do pacote de hospedagem (Com ou Sem Transporte Aéreo ou Rodoviário), o cliente se sujeita e se submete as regras previstas no Regulamento Interno dos Complexos Turísticos Rio Quente Resorts e Costa do Sauipe, sem prejuízo ao atendimento das regras abaixo:
a) Aceitar, no caso de cancelamento, a cobrança das despesas dele resultantes;
b) Apresentar-se na data, horário e local estabelecidos para o início do pacote turístico de hospedagem (com ou sem aéreo / rodoviário), sob o risco de perda do valor pago;
c) Liquidar no ato do Check-out todas as despesas contraídas no resort durante a estadia, cujos valores não estejam inclusos expressamente no preço do programa.

14. Orientação quanto à obrigatoriedade de apresentação de documentos para embarque e Check-in no hotel
14.1 Todo cliente constante no pacote turístico de hospedagem deverá apresentar um documento oficial com foto no ato do embarque, para as reservas que contemplem transporte aéreo ou rodoviário, bem como à recepção do hotel durante o Check-in.
14.2 Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: i) ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ii) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
14.2.1 Caso não seja observada e apresentada a autorização nos termos acima descritos, o cliente menor de idade não embarcará no voo da Cia Aérea ou no transporte rodoviário.
14.3 É proibida a hospedagem de criança ou adolescente nos hotéis, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável, de acordo com o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
14.4 Melhor Idade (acima de 60 anos): A validade da promoção “Melhor Idade” prevista para os hotéis do Complexo Turístico Rio Quente Resorts encontra-se condicionada à apresentação de documentação oficial com foto que comprove a presença do hóspede idoso no ato do Check-in. A não comprovação documental implicará na complementação do valor pago, a qual será calculada e cobrada de acordo com a tarifa regular vigente.
14.5 Convênios: A incidência do desconto decorrente de convênio encontra-se condicionada à apresentação do comprovante de vínculo com a empresa/associação conveniada. A não comprovação pelo hóspede da condição de beneficiário do convênio o sujeitará à complementação do valor pago pelas diárias, com base no valor praticado na tarifa regular.

15. Inadimplência do Passageiro ou Hóspede
A não liquidação pontual de qualquer pagamento, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do pacote turístico da hospedagem, aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) a.m. e correção monetária, além de despesas relacionadas à cobrança, como por exemplo, honorários advocatícios e custos judiciais, quando necessário.

OBS: Em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), os cancelamentos de hospedagem e/ou de outros serviços descritos neste contrato serão tratados de acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020.